O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta semana, o julgamento de recurso na decisão da Corte que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. A decisão do STF beneficia os contribuintes (ADC 49). Mas traz um efeito colateral: mexe nos créditos a
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Estados buscam brecha com novo ICMS do diesel
Os estados aprovaram a nova tributação do ICMS do diesel, que passará a valer em todo o Brasil a partir de 1º de julho, para atender à nova lei aprovada este mês no Congresso Nacional. Com isso, querem evitar o impacto na arrecadação que seria provocado por um dispositivo de transição na lei, que obrigaria
Leia maisCâmara aprova projeto que muda ICMS sobre combustíveis e desonera diesel
A Câmara dos Deputados conclui nos primeiros minutos desta sexta-feira (11), a aprovação do projeto de lei que muda a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis e cria subsídio para diesel, biodiesel, gás natural e querosene de aviação até o fim do ano, uma resposta à escalada do barril de petróleo por causa
Leia maisSTF: Maioria vota por reduzir ICMS das contas de luz em 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários a favor de a decisão que reduziu o ICMS das contas de luz, telefone e internet tenha validade somente em 2024. De dez ministros aptos à votação, oito já se posicionaram: todos para atender o pedido feito pelos Estados. Só não serão afetados
Leia maisSão Paulo isenta ICMS de partes e peças para exploração de petróleo e gás
O governador Geraldo Alckmin assinou o decreto 63.208 publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 9 de fevereiro, que implementa, na legislação tributária de São Paulo, as disposições do Convênio ICMS 03/18 do Confaz, que autoriza a isenção e redução do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração e produção de
Leia maisPortaria prorroga o percentual de IVA para cálculo do ICMS/ST
A Portaria CAT 82/2015, divulgada no Diário Oficial de 21 de julho, prorrogou até 31 de julho de 2016, o percentual de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado,) atualmente utilizado para cálculo do ICMS/ST nas operações internas com materiais de construção. A medida inclui revestimentos cerâmicos.
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