Câmara aprova projeto que muda ICMS sobre combustíveis e desonera diesel

A Câmara dos Deputados conclui nos primeiros minutos desta sexta-feira (11), a aprovação do projeto de lei que muda a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis e cria subsídio para diesel, biodiesel, gás natural e querosene de aviação até o fim do ano, uma resposta à escalada do barril de petróleo por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. O texto segue para sanção presidencial.
A outra mudança feita pelo projeto é em relação ao ICMS dos combustíveis, com autorização para que os Estados troquem as atuais alíquotas, que são um percentual sobre o produto, para um valor nominal, em reais, a cada litro. Essa sistemática já vale para o imposto federal sobre os combustíveis, o PIS/Cofins, o que mantém a arrecadação igual, mesmo com a alta do petróleo. Das quatro emendas apresentadas pelos partidos ao texto-base, a única aprovada, proposta pelo Republicanos, excluiu o querosene para aviação das novas regras de cobrança do ICMS. Com a manutenção, os Estados poderão continuar uma “guerra fiscal” para atrair as empresas.
Outras emendas dos partidos, que tentavam manter a existência de um gatilho para quando a nova forma de cálculo do ICMS estiver defasada e exigir a compensação das medidas de desoneração dos impostos federais, foram rejeitadas.