Categoria: Pauta Fiscal

Pauta Fiscal mantém valor

Hoje, 23, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria CAT 115/2016, fixando novo valor mínimo para cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado com “Extra” ou “Tipo A”. De acordo com a publicação, de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2017, o Imposto Sobre Operações Relativas a

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SEFAZ – SP divulga novo valor da pauta fiscal para revestimentos cerâmicos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atendeu a importante pleito da ASPACER. A Portaria CAT nº 165/2015, publicada em 29 de dezembro no Diário Oficial, responde à reivindicação da ASPACER para que se aplique pauta mínima de preços no cálculo do ICMS sobre as operações com revestimentos cerâmicos. O benefício é específico para os

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Pauta Fiscal 2014 tem novo valor

No dia 18 de dezembro de 2013, foi publicada a Portaria CAT 130 de 17 de dezembro de 2013 na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. O governo do Estado determinou através da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo e através da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) a partir de 1º

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