Categoria: Contábil/Fiscal

Bolsonaro sanciona com vetos MP de redução de jornadas e salários

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a legislatura aprovada pelo Congresso que permite, durante a pandemia do novo coronavírus, que empresas reduzam salários de seus empregados (com redução proporcional da jornada) e suspendam contratos de trabalho temporariamente. Bolsonaro já havia antecipado nas redes sociais que sancionaria as normas. O texto institui o Programa Emergencial de Manutenção

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Prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias

A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril. Elas serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. A medida se soma à prorrogação do

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Lançada a Cartilha eSocial do Sistema Indústria

Em janeiro de 2018 começa a valer o eSocial. Pensando nisso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), com o objetivo de apoiarem as indústrias brasileiras na melhor compreensão a respeito do funcionamento do eSocial, lançaram a Cartilha eSocial do Sistema Indústria.  Este documento busca

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Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha

As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela folha de pagamentos – até dezembro. Uma liminar obtida pelas entidades

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