O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta semana, o julgamento de recurso na decisão da Corte que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.
A decisão do STF beneficia os contribuintes (ADC 49). Mas traz um efeito colateral: mexe nos créditos a que as empresas têm direito e usam para abater do pagamento do imposto. É exatamente esse ponto que o Supremo deve esclarecer no recurso que começou a ser julgado hoje. Segundo parecer da Tendências Consultoria Integrada, as dez maiores empresas do varejo do país correm o risco de perder R$ 5,6 bilhões em créditos tributários por ano a depender da decisão que for tomada pelos ministros.
Fonte: Valor Econômico
