Categoria: Icms

São Paulo isenta ICMS de partes e peças para exploração de petróleo e gás

O governador Geraldo Alckmin assinou o decreto 63.208 publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 9 de fevereiro, que implementa, na legislação tributária de São Paulo, as disposições do Convênio ICMS 03/18 do Confaz, que autoriza a isenção e redução do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração e produção de

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Portaria prorroga o percentual de IVA para cálculo do ICMS/ST

A Portaria CAT 82/2015, divulgada no Diário Oficial de 21 de julho, prorrogou até 31 de julho de 2016, o percentual de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado,) atualmente utilizado para cálculo do ICMS/ST nas operações internas com materiais de construção. A medida inclui revestimentos cerâmicos.

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Diário Oficial divulga novo valor mínimo para cálculo do ICMS

O Diário Oficial do Estado, divulgou hoje, 30, a Portaria CAT 71, de 29 de junho de 2015, que fixa novo valor mínimo para cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado com  “Extra” ou “Tipo A”. De acordo com o artigo primeiro, da Portaria CAT 71, de 29 de junho de 2015, de

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Diário Oficial divulga novo valor mínimo para cálculo do ICMS

Foi publicada hoje, 18, no Diário Oficial da União, a Portaria CAT 136, que fixa novo valor mínimo para cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado com  “Extra” ou “Tipo A”. De acordo com o artigo primeiro, da Portaria, de 1º de janeiro de 2015 a 31 de junho de 2015, o Imposto Sobre

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PL aprovado exclui ICMS do cálculo de importações

As empresas poderão excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de importação. O Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, resultante da Medida Provisória nº 615, que autoriza a medida, foi aprovado na noite de quarta-feira. O texto segue agora para sanção presidencial. Como o Ministério

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