O XIII Seminário Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral e X Encontro do Comitê Temático Rede Brasileira de APL de Base Mineral ocorridos em Santa Gertrudes nos dias 25 e 26 de outubro, foram pautas diversos assuntos e discussões. Na oportunidade foram apresentadas soluções, propostas e reivindicações dos APL de Base Mineral, organizados na Rede APL de Base Mineral.
Nesse sentido, destacam-se os encaminhamentos que formalizam as demandas para o setor, segundo os painéis apresentados nos eventos, relatados por Roosevelt Tomé Silva Filho e discutidos com todos os participantes.
Painel I – Experiência e Perspectiva dos APL de Base Mineral no Brasil
Nesse painel, foram destacados como encaminhamentos importantes para o setor:
- Promover maior agilidade na liberação das licenças ambientais e de funcionamento das empresas do setor, garantindo um prazo máximo de 6 (seis) meses para a análise, fiscalização e liberação. Dessa forma, acredita-se que haveria menos informalidade e maior controle das autoridades e as empresas poderiam melhorar seus planejamentos e operação;
- Avaliar a possibilidade de reduzir ICMS às empresas formalizadas e constituídas legalmente para operar no setor mineral, a fim de favorecer a concorrência dos legais frente aos ilegais, e permitir maior monitoramento do setor, haja vista que os ilegais buscariam a formalização e as autoridades de fiscalização exerceriam maior controle do setor.
- Avaliar a alta carga tributária imposta ao setor;
- Avaliar o impacto das barreiras à importação sobre os APL de base mineral;
- Aumentar o efetivo de fiscalização para coibir o aumento da ilegalidade e garantir às empresas que operam legalmente, um ambiente de concorrência mais justo;
- Aumentar a participação do setor em Editais da FINEP, com chamadas específicas que possam promover o acesso dos APL de Base Mineral ao fomento e a inovação;
- Promover ações que possibilitem a formação e a extensão tecnológica, contemplando o planejamento de longo prazo para o setor mineral;
- Atuar no sentido de concretizar o APL como política de Estado para o desenvolvimento local e regional;
- Defender a sustentabilidade e continuidade das políticas públicas (mínimo de 8 anos);
10.Promover o planejamento, coordenação e integração de programas e ações do APL de Base Mineral;
11.Elaborar e implantar o Programa APL Base Mineral;
12.Estruturar uma política para formação de quadros capazes de operar a política de APL;
13.Propor e realizar orçamento e instrumentos de fomentos dedicados aos APL de Base Mineral;
- Instituir e implementar o Comitê Temático RedeAPLMineral;
15.Definir metodologia e indicadores que permitam a caracterização, planejamento, desempenho, acompanhamento, avaliação e sustentabilidade de APL de Base Mineral;
16.Apoiar a reestruturação, atualização, alimentação e manutenção de banco de dados de APL de Base Mineral;
17.Elaborar um Planejamento de Longo Prazo para o desenvolvimento de APL de Base Mineral;
18.Atuar no fortalecimento do GTP APL, visando a implementação de políticas
integradas e sistêmicas para APL.
Painel II – Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM) em APL de Base Mineral como um Modelo para Subsidiar Planos Desenvolvimentistas e Sustentáveis do Setor Mineral
Nesse painel, foram destacados como encaminhamentos importantes para o setor:
Atuar junto à Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM) da Assembleia Legislativa de São Paulo, a fim de prover os parlamentares da Frente com informações do setor, abordando a importância da mineração para a economia local, estadual e federal. Oportunidade em que devem ser formalmente apresentadas soluções aos gargalos e dificuldades enfrentadas pelo Setor Mineral, conduzido no âmbito da Rede APL Mineral.
- Promover uma campanha de comunicação e marketing sobre o setor mineral, a fim de melhorar a percepção do setor pela sociedade;
- Avaliar formas e procedimentos para acelerar o ordenamento territorial, a fim de promover mudanças na demora do licenciamento ambiental;
- Criar mecanismos que possibilitem o envolvimento da sociedade nas discussões sobre a importância das atividades de mineração para a economia e envolver as comunidades nos projetos de ordenamento territorial e Plano Diretor de Mineração;
- Avaliar aspectos legais que formalizem e instituam o Plano Diretor de Mineração nos municípios.
Painel III – Aspectos Ambientais e Sustentáveis dos APL de Base Mineral
Nesse painel, foram destacados como encaminhamentos importantes para o setor:
1.Analisar metodologias de monitoramento e avaliação de projetos, visando sua aplicação em APL de Base Mineral apoiados com recursos públicos;
- Apresentar os resultados de pesquisas de análise da qualidade do ar e presença de particularidades, evidenciando a participação de cada elemento poluidor (agricultura, estradas vicinais, indústria, e outros.);
- Consultar a Secretaria Estadual, especificamente o Secretário Luciano Castro, quanto ao compromisso de asfaltamento das estradas vicinais da região.
Painel IV – Visão do Setor Empresarial e Acadêmico sobre Políticas Públicas voltadas para o Setor Mineral com Ênfase para os APL de Base Mineral
Nesse painel, foram destacados como encaminhamentos importantes para o setor:
- Estabelecer um modelo de cooperação entre os atores do APL de Base Mineral;
- Promover a integração de políticas e atuação do setor junto aos Institutos de
Pesquisa e a Academia;
- Atuar junto aos órgãos de governo para desburocratizar o setor, visando a melhoria do ambiente de negócios das micro e pequenas mineradoras;
- Elaborar relatório sobre a participação do APL de Base Mineral no PIB;
- Avaliar e propor a revisão das questões tributárias sobre a exportação de ouro;
- Propor maior atuação do fomento público para APL de Base Mineral;
- Avaliar e propor um mecanismo nos moldes do PNAF para o setor mineral;
- Elaborar um programa de formação de quadros para atuação nos APL de Base
