SEFAZ – SP divulga novo valor da pauta fiscal para revestimentos cerâmicos

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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atendeu a importante pleito da ASPACER. A Portaria CAT nº 165/2015, publicada em 29 de dezembro no Diário Oficial, responde à reivindicação da ASPACER para que se aplique pauta mínima de preços no cálculo do ICMS sobre as operações com revestimentos cerâmicos.

O benefício é específico para os produtos classificados como “Extra” ou “Tipo A”, que representam a maioria dos produtos encontrados no mercado.

Segundo a Portaria, o ICMS deverá ser calculado pelo valor mínimo de R$ 5,54/m². Esse mesmo valor também será utilizado para fins de cálculo da substituição tributária do ICMS, sobre a qual, acrescida do frete, seguro, impostos e demais encargos cobrados do cliente, será aplicado o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST).

O objetivo do pedido formulado pelo Sindicato das Indústrias da Construção, do Mobiliário e de Cerâmicas de Santa Gertrudes (SINCER) e da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (ASPACER) visa combater a informalidade. O período de vigência é desde 1º de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016.