ASPACER divulga nota oficial sobre o impacto do transporte de cargas nas vias urbanas e estradas rurais da região

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Inicialmente a ASPACER lamenta o fato de se atribuir única e exclusivamente ao setor cerâmico e de extração de argila o desgaste das vias de circulação urbanas, pontes e estradas rurais, quando é de conhecimento público que esses espaços são usados também para o transporte de matérias primas e produtos acabados de outras atividades econômicas, em especial pelo setor da cana-de-açúcar.

Cabe esclarecer que em relação ao caso do transporte dos produtos acabados (pisos, azulejos, faixas e pastilhas cerâmicas), essa atividade é de responsabilidade dos compradores desses produtos, como a rede varejista de materiais de construção ou consumidores finais. A indústria de revestimentos cerâmicos não realiza o transporte de produtos acabados.

Vale ressaltar que cada município tem o poder de legislar e fiscalizar o transporte de carga na sua respectiva área de abrangência, e que via-de-regra o transporte de matéria-prima do segmento cerâmico segue com rigor a legislação vigente.

Casos excepcionais de transgressão a legislação de trânsito, devem ser fiscalizados e autuados exemplarmente pelas autoridades competentes.

Desde 2009, a ASPACER lidera o pleito junto ao Governo do Estado para a obtenção do asfaltamento de aproximadamente 16 km de estradas vicinais nos municípios de Rio Claro e Santa Gertrudes. Segundo informações obtidas junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Estado de São Paulo, os projetos técnicos do asfaltamento das estradas vicinais foram concluídos, e o trabalho agora se concentra na obtenção das licenças ambientais dessas obras, etapa essa que antecede a realização das licitações para a execução dos serviços de asfaltamento.

O cidadão comum e o setor produtivo brasileiro são duramente punidos pela política tributária do nosso país.

Incidem sobre o contribuinte, diretamente ou indiretamente, e sobre a produção industrial brasileira e de extração de minérios, como a argila, impostos de natureza municipal, estadual e federal, tais como IPTU, IPVA, ICMS, ITR, PIS, COFINS, ISS dentre outras dezenas de impostos, além da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Portanto, diante desse cenário tributário que penaliza o cidadão e o empresariado, fica evidenciado que não deveriam faltar recursos financeiros para o poder público, seja ele municipal, estadual ou federal, cumprir com o seu papel na construção de obras e a manutenção das vias de transporte.

Mesmo diante desse quadro, o setor cerâmico de revestimento sempre buscou colaborar com a comunidade regional, investindo dentro das possibilidades recursos humanos e financeiros para recuperar vias de acesso e pontes na região.

Ao gerar empregos, renda, desenvolver os recursos humanos nas nossas indústrias, arrecadar impostos  e levar para o mundo o nome das cidades que compõem o polo cerâmico, a ASPACER reafirma seu compromisso com o pleno desenvolvimento econômico e social da região, contando para isso com o importante papel das prefeituras, na realização de obras e serviços que possam garantir o crescimento das atividades empresariais e o bem-estar das pessoas.

Para concluir a ASPACER permanece à disposição dos governos locais da região, para que juntos, setor produtivo e prefeituras, possam exercer o trabalho de convencimento do Estado e da União sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura na nossa região.

Fonte: ASPACER