O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou no último dia 25, em Brasília, a primeira reunião do Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (CT-GN). Luís Fernando Quilici integra o Comitê representando a ASPACER (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento) e a ANFACER (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres), entidades que representam indústrias do setor cerâmico de revestimento, classificado como segundo maior consumidor de gás natural no país respondendo por cerca de 13,9% do consumo industrial brasileiro.
O Comitê foi instituído pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O objetivo da iniciativa é propor medidas que garantam a transição gradual e segura para a manutenção do adequado funcionamento do setor de gás natural no Brasil. As atividades serão organizadas em subcomitês responsáveis por cada um dos eixos temáticos já definidos, entre eles: escoamento, processamento e regaseificação de GNL – Gás Natural Liquefeito, transporte/estocagem, distribuição, comercialização, aperfeiçoamento da estrutura tributária do setor de gás natural, gás natural – matéria prima, aproveitamento do gás natural da União e integração entre os setores de gás natural e energia elétrica.
O Comitê Técnico é coordenado pelo MME e composto por representantes dos Ministérios da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Indústria e Comércio Exterior e Casa Civil, entidades, associações e agentes públicos ou privados, e da universidade brasileira, especialistas em matéria de gás natural.
“A iniciativa do governo federal em criar o Comitê é positiva. Por orientação do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, temos agora 90 dias para apresentarmos um conjunto de propostas, que farão parte de um Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Temos que aproveitar essa janela de oportunidade, e modificarmos objetivamente o quadro regulatório e de legislação do setor, permitindo maior competição e eficiência à cadeia produtiva do gás natural. Quem ganha com isso são os consumidores e toda a sociedade brasileira”, conclui Quilici.
