Nos dias 24, 25 e 26 de agosto, a Aspacer, a convite do Centro Cerâmico do Brasil (CCB), participou da Oficina de Gestão Integrada da Qualidade do Ar no Brasil.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Environmental Defense Fund (EDF), o Clean Air Institute e o Instituto Ar. O projeto decorre do Protocolo de Intenções nº 27/2025, firmado entre o MMA e o EDF, com vigência de 36 meses, para fortalecer e integrar os mecanismos de gestão da qualidade do ar no país.
A oficina reuniu representantes do Governo Federal, órgãos ambientais, setor produtivo, academia, sociedade civil e especialistas. O objetivo foi levantar desafios e construir propostas para o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar) e para a elaboração do futuro Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar.
Entre os assuntos discutidos estiveram:
- definição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios;
- criação de uma governança permanente e integrada;
- fortalecimento das capacidades técnicas dos órgãos ambientais;
- ampliação e manutenção das redes de monitoramento;
- elaboração de inventários de emissões;
- definição de metas, prioridades e mecanismos periódicos de revisão;
- participação do setor produtivo na formulação e na implementação das medidas;
- identificação de fontes de financiamento para monitoramento e controle da poluição atmosférica.
A participação da Aspacer é estratégica porque as discussões poderão influenciar futuras políticas públicas, critérios de monitoramento, inventários de emissões, planos de controle e responsabilidades aplicáveis às fontes industriais. Para o setor cerâmico, isso significa acompanhar a construção das regras desde o início, apresentar a realidade técnica e econômica das empresas e contribuir para que as futuras medidas sejam ambientalmente efetivas, tecnicamente viáveis e compatíveis com as particularidades de cada região.
A oficina também representou uma importante oportunidade para apresentar o projeto CCB+D. A experiência prática da iniciativa pode contribuir como referência para a construção de modelos integrados de atuação, reunindo setor produtivo, órgãos ambientais, municípios e instituições técnicas em torno da melhoria da qualidade do ar.
O contexto nacional tornou esse debate ainda mais relevante. A Política Nacional de Qualidade do Ar, instituída pela Lei nº 14.850/2024, estabeleceu instrumentos como monitoramento, inventários de emissões, planos de gestão e integração de dados. Além disso, a Resolução Conama nº 506/2024 estabeleceu novos padrões nacionais de qualidade do ar e uma trajetória gradual de aproximação aos valores recomendados pela Organização Mundial da Saúde.
