NOTA OFICIAL da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (ASPACER) em resposta sobre a reportagem publicada no UOL na editoria de Meio Ambiente dentro do ECOA

Postado em Cerâmica, Setor

Nota oficial da  Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (ASPACER) em resposta sobre a reportagem publicada no UOL na editoria de Meio Ambiente dentro do ECOA conforme link:(https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2021/01/08/municipio-e-proibido-de-crescer-para-salvar-ar-em-cidade-mais-poluida-de-sp.htm)

Posicionamento da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento ( ASPACER)

A liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro no último dia 14 de dezembro de 2020 foi exarada em Ação Civil Pública ajuizada exclusivamente em face do Município de Rio Claro/SP.

Determinou-se na decisão provisória, a partir de sua publicação, que o Município de Rio Claro se abstenha de autorizar, instalar ou licenciar quaisquer futuras atividades referentes a loteamentos e empreendimentos residenciais, institucionais, comerciais, industriais e de mineração em localidades específicas citadas no Parecer Técnico do Ministério Público de São Paulo (MPSP), todas no interior do Município, além da suspensão de novos projetos de lei que tenham por objetivo aprovar emendas modificativas ao atual Plano Diretor de Desenvolvimento de Rio Claro.

As medidas determinadas na decisão judicial são direcionadas ao Poder Público do Município de Rio Claro. Nesse sentido, a Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer) e seus associados não são réus ou partes na ação judicial que tem por finalidade discutir a constitucionalidade das alterações promovidas no Plano Diretor de Rio Claro pela Lei Complementar nº 128, de 07 de dezembro de 2017, o que denota que não há vínculo da ação judicial com as atividades desenvolvidas na região.

No que diz respeito as ações de enfrentamento da poluição, o setor cerâmico vem cumprindo rigorosamente o Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE) elaborado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), sendo que, algumas ações mitigadoras de materiais particulados já vêm sendo adotadas pelas nossas cerâmicas antes mesmo da publicação do PREFE, como, a lavagem de caminhões através de chuveirinho após a descarga nas empresas e também a cobertura dos caminhões com lona durante o escoamento da matéria prima cerâmica. Além disso, o Polo Cerâmico de Santa Gertrudes tem promovido ações estratégicas que vão além do PREFE e já são realizadas desde 2015.

Uma delas é a umectação das estradas vicinais nos trechos de maior movimentação de caminhões. O procedimento é feito para amenizar o material particulado gerado pelo tráfego de caminhões do setor e também do escoamento da produção de cana de açúcar que é acentuado durante os meses de abril a dezembro, quando acontece a safra de cana.  Sendo que, toda água usada nesse procedimento é proveniente de chuvas acumuladas nas próprias cavas de mineração.

A ASPACER ainda tem cumprindo seu papel institucional na busca de ações que contribuam com redução dos índices de particulados e deu ainda início em 2008, a um movimento envolvendo os municípios da região e o Governo Paulista para o asfaltamento de trechos de estradas vicinais. Por todas essas ações, acreditamos que a ASPACER, entidade representativa do setor cerâmico paulista, cumpre o seu papel institucional de contribuir com ações efetivas, no sentido de construir uma atividade industrial produtiva e sustentável, preocupada em se fixar através de boas práticas, promovendo e respeitando a sociedade regional.

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