ASPACER defende cancelamento do reajuste de 37% nas tarifas do gás natural

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A ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) publicou no final do mês de fevereiro no Diário Oficial do Estado, autorização para aplicação de reajustes nas tarifas de gás canalizado da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), em média de 35% para os setores industriais. Esse reajuste é considerado extraordinário, uma vez que em maio de 2018, as tarifas já haviam passado por um reajuste de cerca de 20%. Desde então, a Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (ASPACER), junto a outros empresários vem se manifestado contra o aumento. Diante disso, Luís Fernando Quilici – diretor de relações institucionais e governamentais da ASPACER, juntamente com Valmir Carnevali, presidente do Conselho Administrativo da entidade e Benjamim Ferreira Neto, vice-presidente do Conselho Administrativo da ANFACER (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres), estiveram em encontro com o vice-governador Rodrigo Garcia, realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Além de Garcia, participaram: o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente – Marcos Penido; o presidente da ARSESP – Hélio Castro; representantes de Associações da indústria química, de vidro e cerâmica, além de representantes de empresas destes segmentos, todos demonstrando profundo descontentamento com relação ao reajuste aplicado, criticando o posicionamento da Agência Reguladora, argumentando falta de transparência para a formação do índice de correção do preço, assim como na condução do processo que culminou no aumento da tarifa que chegou até 37%, para indústrias do setor cerâmico, solicitando, portanto, a suspensão do reajuste, considerado “impraticável”. Naquela oportunidade, Quilici apresentou duas propostas ao vice-governador do estado. A ASPACER pediu o cancelamento do reajuste, assim como que a Procuradoria Geral do Estado através de parecer, permita a abertura dos contratos de compra e venda do gás entre Petrobrás e a distribuidora, que possuem cláusulas de confidencialidade. “É absolutamente impossível o consumidor final do gás natural, saber se os reajustes de preços são tecnicamente defensáveis. Os contratos entre a principal supridora de gás natural, que é a Petrobras, e as distribuidoras que exercem o serviço público de distribuição de GN via concessão, possuem cláusulas de confidencialidade. Isso é inaceitável. A Agência Reguladora pode e deve abrir esses contratos em nome da transparência”, afirma Quilici.

No primeiro encontro, o governo estadual entendeu que não haveria respaldo legal para isso, mas propôs junto com aos representantes das entidades, agências e distribuidoras promover um novo encontro para definir alternativas e que determinaria que estudos fossem feitos nesse sentido, permitindo a abertura dos contratos e maior transparência nas ações de compra e venda entre a empresa monopolista (Petrobrás) e a distribuidora, fato que seria de extrema importância para a indústria do gás natural no estado de São Paulo e do Brasil.

 

Desdobramentos

Em novo encontro realizado em São Paulo no último dia 08 e na presença da procuradora geral do estado, Dra. Cristina Wagner Mastrobuono, a ASPACER reforçou as propostas feitas no primeiro encontro com o vice-governador Rodrigo Garcia em defesa do setor cerâmico de revestimento. Em resposta, a procuradora ficou de avaliar a apresentação de uma proposta de reescalonamento do reajuste do gás e, agendar para essa semana um novo encontro com os representantes dos setores interessados, além disso, pretende dar seu parecer com relação a permitir maior transparência nos contratos de compra e venda do gás entre Petrobrás e a distribuidora.