MME contratará consultoria para estudar questões tributárias do gás

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O MME abriu na segunda-feira, 08, solicitação de manifestação de interesse para contratar consultorias especializadas para estudar as questões tributárias do mercado de gás natural brasileiro. As propostas de trabalho podem ser enviadas até o próximo dia 24/1.

As empresas que participarem do processo passarão por fases eliminatórias e classificatórias até a definição da vencedora, que terá prazo de 180 dias para executar os estudos e apresentar os resultados. A primeira fase, de caráter eliminatório, pede que a candidata apresente experiência comprovada em prestação de serviços de consultoria sobre legislação tributária.

As demais cinco etapas serão classificatórias, divididas por 30, 30, 25 e 15 pontos, respectivamente. A nota mínima para classificação à fase seguinte é de, no mínimo, 70% da pontuação máxima.

A contratação da consultoria faz parte do projeto Meta, de assistência técnica dos setores de energia e mineral, em parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

No último dia 7/11, o MME pediu que as empresas manifestassem interesse para estudos no gás natural, mas naquela ocasião escolheria uma empresa que teria de estudar a diversificação dos agentes no setor do gás natural.

Agora, este novo estudo surge no contexto de espera do mercado sobre a aprovação do substitutivo do projeto de lei 6.407/13, o PL do Gás, que mexerá com as questões tributárias, como a questão da tarifação de entrada e saída dos gasodutos. Para o segundo semestre deste ano também é esperada a chamada pública de contratação de capacidade da Transportadora Brasileira do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol).

Fonte: ABEGÁS