Categoria: Economia

ANP sugere áreas para 1ª Rodada do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) submeteu à aprovação da presidente, Dilma Rousseff, as áreas para serem ofertadas na 1ª Rodada de blocos exploratórios de petróleo, nas áreas do pré-sal, previsto para novembro. Estimativas preliminares da agência reguladora sugerem a possibilidade de volume recuperável de 10 bilhões de barris de petróleo nessas áreas do pré-sal.

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São Paulo não pode cobrar juros superiores à Selic

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o Estado não pode cobrar juros de mora diários superiores à Selic dos contribuintes com débitos de ICMS. O entendimento foi adotado após a análise de um processo originalmente da 13ª Câmara de Direito Público da Corte. Os magistrados da câmara repassaram

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