The CAT Ordinance 82/2015, published in the Official Gazette of July 21, extended until 31 July 2016, the percentage of VAT (Value Added Tax,) currently used to calculate the ICMS / ST in internal operations with materials construction. The measure includes ceramic tile..
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Official Gazette publishes new minimum value for calculation of ICMS
The Official State Gazette, released today, 30, the CAT Ordinance 71, of 29 June 2015 laying down new minimum value to calculate the ICMS in operations with ceramic coating rated “Extra” or “Type A”. According to the first article, the CAT Ordinance 71, of June 29, 2015, from 1 July 2015 to 31 December 2015,
Read moreDiário Oficial divulga novo valor mínimo para cálculo do ICMS
Foi publicada hoje, 18, no Diário Oficial da União, a Portaria CAT 136, que fixa novo valor mínimo para cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado com “Extra” ou “Tipo A”. De acordo com o artigo primeiro, da Portaria, de 1º de janeiro de 2015 a 31 de junho de 2015, o Imposto Sobre
Read moreICMS-ST – em SP: material de construção terá novo IVA-ST desde 1º de novembro
A Portaria CAT 113, publicada nesta quinta-feira (DOE-SP de 30/10) trouxe novo IVA-ST para os produtos de materiais de construção e congêneres, listados no artigo 313-Y do RICMS/SP. Os novos índices serão aplicados sobre as operações realizadas a partir de 1º de novembro de 2014. De acordo com a Portaria CAT, este segmento terá apenas seis
Read moreRegras para parcelamento de débitos do ICMS
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fixaram regras para que as empresas parcelem, ou paguem à vista, os débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2012, resultantes de discussão judicial relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep/Cofins. As regras foram definidas por meio da Portaria Conjunta nº 8,
Read morePL aprovado exclui ICMS do cálculo de importações
As empresas poderão excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de importação. O Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, resultante da Medida Provisória nº 615, que autoriza a medida, foi aprovado na noite de quarta-feira. O texto segue agora para sanção presidencial. Como o Ministério
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