Votação de novo código de mineração fica para 2014

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leonardo2013-12-05-09-12-36O governo corre risco de sofrer nova derrota no Congresso se não conseguir ver aprovado, como pretendia, ainda em 2013, o novo marco regulatório da mineração. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu, na semana passada, votar a proposta do novo código mineral em plenário no dia 10. Mas um acordo entre o Planalto e o Congresso, para permitir aprovar o projeto ainda este mês, pareceu ficar mais distante ontem. Agora existe a possibilidade de o tema só ser retomado depois das eleições presidenciais de 2014.

O relator do novo código da mineração na Câmara, Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse que o governo desautorizou o presidente da comissão que discute o projeto, Gabriel Guimarães (PT-MG), a convocar reunião para votar a proposta no colegiado, o que vai inviabilizar a votação do projeto em plenário ainda este ano. “Ontem [terça-feira] teríamos reunião conclusiva com o governo, mas os ministros não se entenderam. O acordo era o governo ter enviado suas propostas na sexta-feira, mas não o fez. Assim fica difícil de votar.”

As novas regras para a mineração foram enviadas ao Congresso pelo governo, em junho, na forma de projeto de lei, o qual tornou-se alvo de críticas por segmentos da indústria. No mês passado, Quintão apresentou o substitutivo ao projeto do governo. A proposta contrariou interesses do Planalto em pontos essenciais, mas foi bem recebido pelo mercado.

Dois pontos que desagradaram o Planalto no relatório de Quintão foram o restabelecimento do “direito de prioridade” [quem pede primeiro, ganha o direito de pesquisar e explorar a jazida] e a definição de alíquotas fixas para os royalties da mineração. Hoje o direito de pesquisar ou explorar uma área com recursos minerais comprovados é concedido a quem primeiro faz a solicitação ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O governo propôs alterar esse sistema por considerar que ele favorece a especulação com os títulos minerários.

O projeto do governo previa a realização de chamadas públicas para selecionar empresas interessadas nas áreas minerais. Mas Quintão extinguiu o sistema de chamadas públicas, uma “jabuticaba” que só tendia a burocratizar o dia a dia do setor, como escreveram os advogados Bruno Feigelson e Marcello Lima Filho. “Nem com o alinhamento dos astros vai se conseguir isso [votar o projeto no plenário da Câmara até o dia 10]”, afirmou Lima Filho. Ele disse que a discussão envolve textos diametralmente opostos e perguntou: “Qual seria o vetor que levaria ao consenso? [a curto prazo].”

Segundo Quintão, havia 18 pontos de divergência em seu relatório em comparação com o projeto inicial do governo. Quintão diz ter aceitado recuar em 15 pontos, mas que o governo não quer ceder nos que restam. A reunião de terça-feira, no Planalto, durou quatro horas e terminou sem acordo. Quintão disse que o setor produtivo e prefeituras de municípios mineradores apoiam seu substitutivo. Ele visitou mais de 20 Estados e fez mais de 30 audiências públicas para discutir o novo marco. Segundo ele, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deveria ter escutado mais o setor produtivo. Gleisi disse que pretendia brigar pela retomada do texto original do novo código.

No fim da semana passada, o ministério havia dito que mantinha a expectativa de que as negociações convergissem para a aprovação do projeto ainda este ano na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados. Ontem, o ministério optou pelo silêncio e disse que não iria se manifestar. O presidente da comissão, Gabriel Guimarães (PT-MG), disse que votar o texto ontem era uma meta, mas ainda há dúvidas técnicas e divergências políticas que impedem a análise da proposta. “Seria afoito da nossa parte convocar a votação sem antes exaurir a discussão política e jurídica sobre o projeto”, afirmou.

O petista ressaltou que, sem acordo, a votação na comissão poderia ser interrompida por um pedido de vistas ou o projeto não ser pautado para o plenário. Haverá nova reunião até terça-feira com o governo e Guimarães disse ainda confiar na votação antes do fim do ano. “Vamos tentar chegar ao consenso nas partes técnicas e, se não houver acordo nas questões políticas, podemos levar as divergências a voto”, afirmou.

“Ou o projeto entra em pauta com certa rapidez ou deverá ficar para ser apreciado depois da campanha eleitoral [de 2014]”, disse Francisco Rohan, do Tauil & Chequer Advogados. Guilherme Vieira da Silva, do mesmo escritório, disse que o substitutivo melhorou o projeto com a retomada do direito de prioridade. Ele avaliou ainda que o substitutivo criou mecanismos para facilitar o acesso a financiamentos para empresas do setor. O texto cria títulos minerários que poderão ser securitizados.