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Aspacer realiza palestra em Audiência Pública promovida pela Câmara dos Deputados para discutir novo Marco Regulatório da Mineração

A Assembleia Legislativa sediou, nesta quinta-feira, 22/8, reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de dar parecer ao Projeto de Lei 37/2011, de autoria do deputado federal Weliton Prado (PT/MG), que trata do regime de aproveitamento das substâncias minerais. Porém, esta matéria tem apensado o PL 5.807/2013, do Executivo, que dispõe sobre a

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Novo código de mineração elevará receita de prefeituras

Um seleto grupo de prefeituras está prestes a receber um bilhete premiado do governo federal. Só não tem data certa para retirar o dinheiro. Amanhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff anuncia o novo código de mineração. O novo marco regulatório será enviado ao Congresso via projeto de lei em regime

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Prefeita em exercício de Rio Claro visita a sede da Aspacer e do Sincer

Olga Salomão, prefeita em exercício de Rio Claro, esteve na sede da Aspacer e do Sincer no último dia 19 de abril, e em conversa com o presidente das entidades, Heitor Ribeiro de Almeida Neto conheceu, através de um mapa de estudos, as áreas de mineração e extração que envolvem o polo cerâmico de Santa Gertrudes;

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Código de mineração vai prever licitação para áreas de terras raras

O novo marco regulatório do setor mineral vai prever a licitação de áreas que contenham as chamadas “terras raras”, um grupo de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de diversos componentes industriais, como motores elétricos, lâmpadas fluorescentes, baterias, ímãs e catalisadores, além de aplicações militares. Pelas regras atuais, todas as áreas de mineração são oferecidas

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Governo quer licitar jazidas que estão para ser liberadas

O governo planeja licitar as jazidas minerais que já estavam a um passo de ter sua produção liberada. Trata-se de reservas que tinham suas portarias de lavra dependendo apenas de uma assinatura ministerial. A possibilidade de leiloar essas áreas tem potencial explosivo entre as empresas. A iniciativa privada afirma que pelo menos 120 requerimentos para

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