Buscando o crescimento do setor cerâmico de revestimento e sempre em prol dos seus associados e sócios colaboradores, a Aspacer protocolou ontem (25) junto a Secretaria Estadual da Fazenda, documento para que a Portaria CAT 158, que fixa o valor mínimo de R$ 4,76 para o cálculo do ICMS nas operações de revestimento no período de
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Sem acordo, CAE vota hoje projeto sobre ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa hoje a votar o projeto de resolução que altera as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem acordo sobre duas questões importantes: a alíquota interestadual para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e para o gás natural. São Paulo e os demais
Leer másSTF derruba incidência de ICMS em importação
Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em operações de importação. Os ministros analisaram o Recurso Extraordinário 559.937 da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em 2007, já havia decidido pela
Leer másAlckmin rejeita proposta de duas alíquotas para o ICMS
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que se for para aprovar duas alíquotas interestaduais de 7% e 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como desejam os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é melhor deixar
Leer másMantega busca apoio a projeto que unifica ICMS
Em um esforço para simplificar o sistema tributário, Guido Mantega (Fazenda) estará hoje no Congresso para buscar acelerar a votação do projeto que unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual de produtos nacionais. O ministro vai se reunir à tarde com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
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