Categoria: Icms

A Portaria CAT 82/2015, divulgada no Diário Oficial de 21 de julho, prorrogou até 31 de julho de 2016, o percentual de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado,) atualmente utilizado para cálculo do ICMS/ST nas operações internas com materiais de construção. A medida inclui revestimentos cerâmicos.

O Diário Oficial do Estado, divulgou hoje, 30, a Portaria CAT 71, de 29 de junho de 2015, que fixa novo valor mínimo para cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado com  “Extra” ou “Tipo A”. De acordo com o artigo primeiro, da Portaria CAT 71, de 29 de junho de 2015, de

Foi publicada hoje, 18, no Diário Oficial da União, a Portaria CAT 136, que fixa novo valor mínimo para cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado com  “Extra” ou “Tipo A”. De acordo com o artigo primeiro, da Portaria, de 1º de janeiro de 2015 a 31 de junho de 2015, o Imposto Sobre

As empresas poderão excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de importação. O Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, resultante da Medida Provisória nº 615, que autoriza a medida, foi aprovado na noite de quarta-feira. O texto segue agora para sanção presidencial. Como o Ministério

Buscando o crescimento do setor cerâmico de revestimento e sempre em prol dos seus associados e sócios colaboradores, a Aspacer protocolou ontem (25) junto a Secretaria Estadual da Fazenda, documento para que a Portaria CAT 158, que fixa o valor mínimo de R$ 4,76  para o cálculo do ICMS nas operações de revestimento no período de