As empresas têm R$ 9 bilhões de créditos acumulados de ICMS com o Estado de São Paulo, quase o triplo do montante de 2022, que era de R$ 2,9 bilhões. O crescimento exponencial dos valores, já reconhecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), se deve ao fato de o órgão não autorizar o uso e transferência a terceiros na mesma velocidade segundo especialistas.
O acumulado até este último mês de julho também corresponde ao quádruplo do ano de 2020, quando havia R$ 1,8 bilhão no e-CredAc, sistema eletrônico de gerenciamento dos créditos.
Se considerado o chamado “saldo credor”, o valor seria bem superior. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) feito em 2023, o volume de crédito do imposto estadual seria de R$ 39,1 bilhões. A pesquisa foi feita com 300 empresas na época. Com o reajuste da inflação, a estimativa atual é de um estoque de R$ 50 bilhões
Esse saldo credor só pode ser usado para compensar com outros débitos e advém da própria operação da empresa. Já o crédito acumulado reconhecido pela Sefaz-SP pode ser vendido a terceiros mediante aval do Fisco.
Esse acúmulo decorre principalmente de benefícios fiscais, exportações e transferência para Estados com alíquotas de ICMS menores, explicam especialistas.
Os dados indicam que a liberação de R$ 1 bilhão de ICMS a exportadoras afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos Donald Trump – medida anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) – representa só 11% do que os contribuintes têm autorizado a receber.Se considerado o estudo da Fiesp, representa 2%. Tarcísio de Freitas também anunciou linha de crédito de R$ 200 milhões com juros subsidiados.
Para especialistas e entidades setoriais, o anúncio não resolve o problema e é muito pouco diante do que poderia ser liberado. “É fundamental que o Estado possa dar curso rapidamente a esses créditos independentemente do problema do tarifaço, porque é um valor que é da empresa”diz o diretor jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Helcio Honda, sócio do Hondatar Advogados. “O Estado já é devedor desse valor porque a empresa já pagou antecipadamente. Não é o Estado que está pagando.”
Na visão dele, a iniciativa do governador é positiva, mas ainda insuficiente. Honda afirma que foram feitos, no passado, programas para agilizar o escoamento dos créditos, permitindo o uso para modernização de maquinário e frota, por exemplo.
“Foram várias possibilidades de uso do crédito, não só para pagamento de fornecedor ou venda a terceiros”, diz. Isso poderia se repetir, acrescenta. “Pode ser usado para fomentar um maior investimento dentro do Estado de São Paulo. Ao invés da empresa gastar, usa o crédito para comprar insumos.”
As companhias têm pressa na liberação por conta da reforma tributária que se aproxima – o saldo acumulado no ano de 2032 será pago em 20 anos, mas ainda precisa ser homologado. E também pelo fato de os créditos estaduais não sofrerem correção monetária quando liberados no prazo de até 120 dias.
Por isso, entidades setoriais têm solicitado ao secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, e ao governador alternativas para acelerar ou permitir o escoamento dos valores. Muitas têm ido ao Judiciário e obtido decisões favoráveis para transferir os créditos de forma imediata a terceiros, como já noticiou o Valor, e outras têm remodelado a operação para absorver o estoque de créditos.
Fonte: Valor Econômico
