A nova reforma tributária, traz junto com ela uma séria de mudanças e ao mesmo tempo muitas dúvidas sobre a questão. Dentro desse contexto, a ASPACER ouviu um especialista para analisar o que de fato essas mudanças podem afetar na rotina dos empresários.
De acordo com Renato Monteiro da Silva, sócio da Consulcamp Auditoria e Assessoria, a reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro, mas ainda não foi votada no Senado Federal. A medida trará mudanças que afeta todas as empresas. Essa reforma está sendo chamada como Reforma do Imposto de Renda. “Os principais pontos que destacamos do texto aprovado pelos deputados tratam da tributação dos dividendos, do fim dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e a redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL. A tributação dos dividendos prevê que a distribuição dos lucros aos sócios sofra uma retenção tributária. O fim do JCP também impacta negativamente para a empresa, pois hoje, a empresa pode pagar juros aos sócios (calculados sobre algumas contas do patrimônio líquido). Tributariamente esses juros são despesas, que portanto, diminui o lucro tributável”, destacou
Ainda segundo Silva, atualmente a distribuição de lucros é isenta no país. Isso porque o lucro já foi tributado pelo IRPJ e pela CSLL. O texto original trouxe a tributação desse lucro em 20%. “Mas durante a votação, os deputados aprovaram uma alíquota de 15%. Isso é bastante significativo, pois é uma tributação exclusiva na fonte. Significa dizer que na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o sócio não poderá compensar esses 15% retido no momento da distribuição. Para diminuir esse impacto, o texto aprovado considera uma redução das alíquotas do IRPJ de 25% para 18% e da CSLL de 9% para 8% (que depende da extinção de alguns benefícios fiscais). Para as empresas que distribuem poucos lucros, essa redução, pode ser interessante, mas para aquelas que são boas pagadoras de lucros, mesmo com essa redução das alíquotas, pode haver aumento de carga tributária. Por isso é importante as empresas fazerem cálculos considerando vários cenários. O que também chama atenção, é que da forma como veio do Governo Federal e foi aprovado pelos deputados, todos os lucros acumulados que foram gerados em anos anteriores, portanto tributados em 25% pelo IRPJ e 9% pela CSLL, sofreriam a retenção tributária no momento da distribuição aos sócios”, explica o especialista.
Já a validade dessas mudanças começa no ano seguinte da aprovação do projeto final, tanto na Câmara como no Senado. Assim, se o projeto for aprovado neste ano, as novas regras começarão a vigorar já em 2022. Ele já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal, onde poderá sofrer alterações. Caso o projeto seja aprovado em 2022, as mudanças terão início em 2023. “Por isso, recomendamos que os empresários consultem seus consultores contábil, tributário e jurídicos para avaliar cenários e possíveis impactos que essa reforma poderá trazer e com isso, buscarem alternativas para diminuir esses impactos”, orientou Silva, acrescentando que aqueles que tiverem dúvidas sobre o tema podem entrar em contato pelo e-mail renato.silva@consulcamp.com.br.
