A Aspacer destaca a importância da decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de abrir Consulta Pública para discutir a proposta de aplicação do método RCM (Recovered Capital Method) na revisão tarifária do transporte de gás natural, tema considerado estratégico para a definição da Base Regulatória de Ativos das transportadoras e para a formação das tarifas do setor. Nesta semana, o setor produtivo se mobilizou para reforçar, junto à agência, a necessidade de abertura de consultas públicas como esta, sobre temas estratégicos para a evolução do mercado de gás natural no Brasil. A Aspacer e outras 22 entidades que representam a indústria e o setor energético brasileiro divulgaram o “Manifesto em defesa de um mercado de gás mais competitivo, transparente e aberto”.
Para a indústria cerâmica, grande consumidora de gás natural, é fundamental que discussões relacionadas à revisão tarifária e ao acesso às infraestruturas de escoamento, processamento e transporte ocorram com ampla participação dos agentes de mercado e da sociedade civil. A abertura da Consulta Pública representa uma etapa essencial para garantir transparência, segurança jurídica e aprimoramento técnico das decisões regulatórias, com impactos diretos sobre a competitividade industrial, a atração de investimentos e os objetivos de eficiência e concorrência previstos pela Nova Lei do Gás.
