A agência reguladora do Paraná (Agepar) abriu consulta pública, até 3 de novembro, para a nova regulamentação do mercado de livre de gás natural. Um dos principais destaques da proposta é o estabelecimento de uma tarifa de transição para os potenciais novos consumidores livres.
A nova lei do gás do Paraná (nº 247/2022), sancionada em maio, reduziu as exigências para a migração de usuários para o mercado livre, ao fixar em 10 mil m³/dia o consumo mínimo dos potenciais clientes livres – dez vezes menos que o limite anterior. Havia 12 indústrias, ao fim de 2021, aptas a migrar de regime.
Uma das novidades é o estabelecimento de valores transitórios para as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que serão cobradas dos consumidores livres nos segmentos industrial, termelétrico, de produção de fertilizantes e refino.A Agepar tratará de uma regulamentação específica sobre a TUSD para clientes livres no futuro. Até lá, a regra de formação da tarifa será a mesma do mercado cativo, abatidos os custos de compra e comercialização do gás, e incluindo os custos de gestão do mercado livre.
