A devolução de créditos tributários para os consumidores poderá não ficar restrita à energia elétrica e valer também para o gás canalizado. Levantamento inédito da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia), obtido pelo Jornal Valor Econômico, identificou mais de R$ 2 bilhões recolhidos indevidamente em PIS/Cofins pelas distribuidoras de gás.
Quase metade disso diz respeito à Comgás (SP).No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é válida desde março de 2017, quando foi fixada a tese de repercussão geral sobre o assunto. Os valores cobrados a mais, durante esse período, devem ser reembolsados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tem usado parcialmente esses créditos tributários para aliviar os reajustes das contas de luz. Um projeto de lei foi aprovado pelo Senado, nesta semana, a fim de repassar integralmente para os consumidores a devolução de R$ 60 bilhões. Falta análise pela Câmara.
As distribuidoras de energia alegam ter direito a uma parte dos valores. No caso da distribuição de gás canalizado, um serviço onde as concessões são estaduais, a discussão ainda é embrionária. Apenas uma agência reguladora do Paraná abriu uma tomada de subsídios para recolher contribuições públicas sobre formas de evolução do crédito tributário. Nos demais Estados, nenhum passo foi dado sobre o assunto.
A Abrace argumenta que os consumidores pagaram PIS/Cofins a mais em suas tarifas de gás e devem ser os principais beneficiários do reembolso. A União já tem reduzido esses créditos do recolhimento de tributos pelas distribuidoras. A Compagás (PR) informou à agência local, por exemplo, que a previsão é de que a Receita Federal compense integralmente os valores em prazo de 50 meses. Maior distribuidora do país, a Comgás teria R$ 955 milhões em créditos. Se tudo isso fosse repassado aos consumidores em apenas um ano, haveria desconto de 8,3% na tarifa final, conforme os cálculos do diretor de gás natural da Abrace, Adrianno Lorenzon.
“Vamos iniciar o trabalho de apuração dos valores de forma detalhada e pedir que cada agência reguladora estadual comece a definir o modo de ressarcimento aos consumidores, que foram os responsáveis pelo pagamento indevido de PIS/Cofins com a incidência de ICMS”, diz Lorenzon.
Já a Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (ASPACER), está se movimentando com outras associações empresariais, para que o setor industrial também seja beneficiado com esses créditos. “Estamos abrindo diálogo no sentido de discutir junto com a Arsesp, essa questão, que tem como objetivo beneficiar toda indústria consumidora do gás natural”, destacou Luís Fernando Quilici diretor de Relações Institucionais da ASPACER. De acordo com as entidades setoriais, esse processo envolve a definição de metodologia e a apuração de eventuais valores controversos (em disputa entre distribuidoras e consumidores). A Arsesp até o momento não abriu consulta pública a respeito.
