Avança na Câmara proposta de novo código de mineração

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Após meses de audiências públicas, a deputada Greyce Elias (Avante-MG) propôs ao grupo de trabalho de reforma do Código de Mineração na Câmara que Estados e municípios não precisem necessariamente dar anuência para extração mineral e que os pedidos de autorização de pesquisa, concessão de lavra e registro de licenciamento tenham “aprovação tácita”: se não houver resposta da Agência Nacional de Mineração (ANM) em 180 dias, serão considerados aprovados.
O relatório da parlamentar será debatido ao longo de duas semanas e a previsão é votá-lo no dia 23 no grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após uma reunião com representantes do setor em junho. A intenção é tirar do papel uma reforma do Código que foi discutida pela Câmara entre 2013 e 2016, mas não foi votada por divergências entre o setor e o governo do PT. O novo projeto, nos planos de Lira, seria votado direto no plenário.
Parte das propostas naquela época está de volta no novo código, como inserir a mineração como atividade de “utilidade pública e interesse nacional”. Outras discussões, como as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – os royalties do setor – e a mineração em terras indígenas, não entraram no debate.

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