O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei nº 13.709, de 2018), em vigor desde setembro, vai além das sanções legais e pode atingir a reputação das empresas. A análise foi feita por Marcos Sêmola, sócio de Cibersegurança da EY, e Renato Opice Blum, advogado e presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados. As penas previstas começaram a valer no início do mês. Pode ser aplicada desde uma advertência à multa de até 2% do faturamento – limitada a R$ 50 milhões. Como a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o cálculo ainda está sendo finalizada, não serão aplicadas penalidades neste primeiro momento.
Porém, segundo os especialistas alertaram, isso não quer dizer que os órgãos fiscalizadores não estejam de olho.
