Governadores pedem alíquota da CFEM unificada em 4%

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Fernando Pimentel (PT) e Simão Jatene (PSDB), governadores de Minas Gerais e do Pará, respectivamente, defenderam ontem (3) em audiência pública com a comissão mista que analisa as Medidas Provisórias 789 e 790 a unificação em 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Para eles, Estados e municípios produtores de minério precisam ser mais bem recompensados pelos impactos causados pela atividade. A MP 789 estabelece que as alíquotas terão variação entre 0,2% e 4%, dependendo do tipo de minério e, no caso do minério de ferro, do preço na cotação internacional. As alíquotas passarão, conforme o texto, a incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida.

A MP 790, por sua vez, altera o Código de Mineração, em vigência desde 1967 em vários pontos.

Deputados e senadores sinalizaram apoiar a mudança sugerida pelos governadores. Também ganhou força entre os parlamentares a criação de um fundo que destine investimentos às cidades afetadas pela exploração dos minérios, inclusive aquelas que ficam no entorno dos municípios onde estão as jazidas e barragens. A ideia foi sugerida por Jatene, para quem é necessário preparar essas regiões para o colapso da atividade mineira.

“A ideia do fundo é que o que hoje já está definido e consignado para estados e municípios permanece. Ou seja, ninguém perde o que recebe. Mas o acréscimo da arrecadação com o aumento das alíquotas geraria uma fundo de desenvolvimento regional com gestão de estados e municípios. Você teria regionalmente e não apenas localmente a possibilidade de criar bases para uma nova economia no pós-mineração”, declarou o governador do Pará.

Além de aumentar a arrecadação de estados e municípios, a unificação da alíquota em 4% também simplificará a fiscalização, segundo Fernando Pimentel.

“Acho que isso é o mais urgente: uma CFEM que de fato remunere e dê certo conforto a estados e municípios” disse o governador de Minas Gerais.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a elevação da alíquota não afetará a competitividade do Brasil no mercado de minérios. Ele e outros parlamentares observaram que vários países já aplicam alíquotas de até 5%.

“Queremos aumentar a competitividade, mas atender à sociedade, aos brasileiros que estão nas áreas impactadas”, afirmou Ribeiro.

Meio ambiente

A preocupação com os impactos ambientais da exploração mineral também teve espaço na audiência. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e alguns deputados e senadores defenderam mudanças em trechos das medidas provisórias, para assegurar a proteção do meio ambiente e prever punições mais rigorosas para empresas que desrespeitarem a lei.

Segundo eles, as medidas provisórias ignoram questões importantes, como referências às populações que vivem em áreas de interesse mineral. Também não mencionam questões de saúde e segurança dos trabalhadores e tampouco detalham a gestão de rejeitos de barragens. Sarney Filho falou sobre o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, há dois anos em Mariana (MG). A tragédia matou 19 pessoas e é considerada a pior da história ambiental do Brasil.

“Depois do que aconteceu em Mariana, nós temos que tomar cuidados redobrados. Se essa MP for aprovada como está, sem acréscimo de garantias socioambientais, é possível que tragédias como essa se repitam”, declarou.

Já o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, esse debate tem que ser feito de forma “desapaixonada”. Ele disse que a mineração é hoje responsável por 4% do PIB do país, mas 96% da mineração é de superfície, sendo pouco explorada no subsolo.

“Queremos explorar nosso potencial mineral. Temos condições de seguir esse caminho ou tomar a decisão de não seguir neste caminho”, disse. As informações são da Agência Senado.

Fonte: Notícias de Mineração Brasil

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