O relator do Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou ontem, dia 07, seu parecer na comissão especial que analisa a proposta.
Quintão busca um acordo com o governo para que o texto seja votado na comissão especial, mas alguns líderes defendem que o texto seja levado diretamente ao Plenário. Um dos pontos de resistência do governo é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto.
No mês passado, uma comissão de deputados e sindicalistas pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, mais debates sobre o novo Código de Mineração.
O Código
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL37/11 e apenapensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.
