Categoria: Economia

Multa do FGTS é mantida por diferença de um voto no Senado

O veto presidencial que impedia o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empregadores em demissões sem justa causa foi mantido pelo Senado pela diferença de apenas um voto, segundo o resultado oficial da sessão desta terça (17) do Congresso Nacional divulgado nesta quarta-feira (18) pela

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Desoneração da folha não impede alta de importação

A desoneração da folha de pagamentos – medida que reduz o custo da mão de obra – e a alíquota adicional de imposto na importação não atingiram pelo menos um dos objetivos: a entrada de produtos estrangeiros cresceu, mesmo com os incentivos. Apesar da política de estímulo à competitividade da indústria nacional, a compra externa

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Senado aprova desonerações na folha para revestimentos cerâmicos

O Senado aprovou por unanimidade, na noite desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013 que trata da ajuda a municípios atingidos pela seca no Nordeste, renegocia dívidas rurais, inclui novos setores na desoneração tributária da folha de pagamentos e autoriza a transmissão hereditária de licenças do serviço de táxi. Proveniente da Medida Provisória

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Câmara aprova desonerações na folha para revestimentos cerâmicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (10) a MP 610/2013 (Medida Provisória) e PLC 17/2013 (Projeto de Lei de Conversão), que desonera até o dia 31 de dezembro de 2014 a folha de pagamento de vários setores empresariais, entre eles o da construção civil, incluindo revestimentos cerâmicos (NCM 69.07 e 69.08), transporte, comércio varejista

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Desoneração da Folha de Pagamento ainda não foi extinta

A MP nº 601/2012, que trata da desoneração da folha de pagamento de setores da economia, tais como segmentos da construção civil, teve seu prazo de vigência encerrado em 03.06.2013. Entretanto, está em tramitação o Projeto de Lei de Conversão nº 11/2013 relativo à citada MP, e a CF/1988 determina que, aprovado projeto de lei

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ANP sugere áreas para 1ª Rodada do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) submeteu à aprovação da presidente, Dilma Rousseff, as áreas para serem ofertadas na 1ª Rodada de blocos exploratórios de petróleo, nas áreas do pré-sal, previsto para novembro. Estimativas preliminares da agência reguladora sugerem a possibilidade de volume recuperável de 10 bilhões de barris de petróleo nessas áreas do pré-sal.

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