Categoria: Pauta Fiscal

No dia 24 de dezembro de 2022, foi publicada a Portaria SRE 118 na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. O governo do Estado determinou através da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo através da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) a partir de 1º de janeiro de 2023 até31 de dezembro

No dia 16 de dezembro de 2020, foi publicada a Portaria CAT-97 de 15 de dezembro de 2020 na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. O governo do Estado determinou através da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo e através da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) a partir de 1º de

Hoje, 23, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria CAT 115/2016, fixando novo valor mínimo para cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado com “Extra” ou “Tipo A”. De acordo com a publicação, de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2017, o Imposto Sobre Operações Relativas a

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atendeu a importante pleito da ASPACER. A Portaria CAT nº 165/2015, publicada em 29 de dezembro no Diário Oficial, responde à reivindicação da ASPACER para que se aplique pauta mínima de preços no cálculo do ICMS sobre as operações com revestimentos cerâmicos. O benefício é específico para os