Na última terça-feira, 20, foi realizada, no auditório da Arsesp, a Audiência Pública para apresentação e obtenção de contribuições à proposta da Arsesp de eventual revogação da Portaria CSPE 16, de 15 de setembro de 1999. A portaria dispõe sobre a defesa da concorrência e restrições relativas à integração horizontal dos diversos Agentes de Distribuição na prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo.
A audiência pública destina-se a colher subsídios e informações junto à sociedade, para as matérias em análise na agência. Visa também dar oportunidade de manifestação verbal aos interessados nos processos decisórios que impliquem afetação de direitos dos agentes econômicos dos setores de energia, gás canalizado e de saneamento, dos consumidores e demais interessados da sociedade, conforme dispõe a Lei Complementar n° 1.025, de 7 de dezembro de 2007, que criou a Arsesp.
Nesta Audiência compuseram a mesa os senhores José Bonifácio de Souza Amaral Filho, pesidente da audiência e Diretor de Regulação Econômico-financeira e de Mercados; Antonio Luiz Souza de Assis, Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado; Paulo Arthur Lencioni Góes, Diretor de Relações Institucionais; e Marcos Peres Barros, Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica.
As manifestações foram apresentadas por Carina Aparecida Lopes Couto, Superintendente de Regulação de Gás Canalizado, representando a Arsesp; Zevi Kann, representando a Zenergas; Sergio Henrique Guimarães de Paula, pela Gás Brasiliano; Antonio Henrique Costa Gross, pela Comgás; Luis Fernando Quilici, pela ASPACER; Marcelo de Lima Mendonça, pela ABEGás; e Lucien Belmonte pela, Abividro.
Todas as colaborações foram registradas e as respostas serão apresentadas em breve no relatório circunstanciado. O áudio e as apresentações da audiência pública ficarão disponíveis para consulta no site da Arsesp.
