A Portaria CAT 82/2015, divulgada no Diário Oficial de 21 de julho, prorrogou até 31 de julho de 2016, o percentual de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado,) atualmente utilizado para cálculo do ICMS/ST nas operações internas com materiais de construção. A medida inclui revestimentos cerâmicos.
Portaria prorroga o percentual de IVA para cálculo do ICMS/ST
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