A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu no último dia 18, a Audiência Pública 12/2015, visando obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para contratação de geração própria de unidade consumidora, conforme o disposto na Portaria MME nº 44/2015. O período de contribuições vai até 27 de março. O objetivo é incentivar, por meio de chamada pública, a geração por parte de consumidores cativos e livres fora do horário de ponta. De acordo com a proposta da Agência, os contratos de adesão serão de três tipos, de acordo com a injeção ou não de energia na rede da distribuidora: geração própria de consumidor cativo sem injeção na rede da distribuidora; geração própria de consumidor livre sem injeção na rede da distribuidora e geração própria de consumidor livre/cativo com injeção na rede da distribuidora.
A proposta da Agência é de pagamento de R$ 1.420,34 por MWh para estabelecimentos que usarem geradores a diesel e de R$ 792,49 por MWh para os que usarem geradores a gás. Os preços foram obtidos através do custo com combustível e manutenção e operação para cada fonte, acrescido de uma receita fixa, com o valor final para o diesel limitado pelo custo do 1º patamar de déficit. Para as demais fontes, como eólica e biomassa, o preço proposto é de R$ 388,48 por MWh, ou seja, o teto do PLD.
