A Aspacer e Anfacer apresentaram contribuições em duas consultas públicas relacionadas à regulamentação e à oferta de gás natural no país. As manifestações buscam aprimorar as regras de acesso às infraestruturas de escoamento e processamento e garantir condições adequadas para a participação da indústria cerâmica no leilão de gás natural da União.
A atuação das entidades considera a importância do gás natural para a indústria de revestimentos cerâmicos. O setor é intensivo no consumo do insumo, utilizado principalmente nas etapas de atomização e queima, o que faz com que as condições de oferta e acesso tenham impacto direto sobre os custos de produção e a competitividade das empresas.
Na Consulta Pública ANP nº 13/2026, que trata do acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento e às instalações de tratamento e processamento, Aspacer e Anfacer manifestaram apoio à edição da norma e apresentaram sugestões para tornar o regime mais efetivo. Entre os pontos defendidos estão a inclusão da proteção do consumidor quanto ao preço entre as finalidades do acesso, a adoção de critérios objetivos para identificar a retenção de capacidade e a definição de prazos e procedimentos mais claros para a atuação da ANP.
As entidades também propõem mecanismos para dar maior previsibilidade às negociações e ampliar a transparência do mercado, incluindo o estabelecimento de prazos para a análise de conflitos e a divulgação de indicadores sobre solicitações de acesso, negativas, negociações e contratos celebrados.
Já na contribuição à Consulta Pública relacionada à Portaria MME nº 934/2026, que estabelece normas complementares para o leilão de oferta de gás natural processado da União, as entidades destacam a importância da manutenção do setor ceramista entre os segmentos da indústria de base prioritários. O documento aponta que estão contempladas as subclasses 2342-7/01, 2342-7/02 e 2349-4/01.
Entre as sugestões apresentadas estão a possibilidade de redução do volume mínimo dos contratos, atualmente estabelecido em 20 mil metros cúbicos por dia, ou a agregação de demanda entre consumidores do mesmo setor. A medida busca contemplar empresas que possuem consumo relevante, mas não alcançam individualmente o volume mínimo previsto.
Aspacer e Anfacer também propõem que contratos não arrematados sejam inicialmente reofertados aos participantes do próprio setor, além de critérios mais claros para o limite de aquisição por grupos econômicos, prazos para manifestação sobre o pré-edital e maior definição sobre o ponto de entrega e a articulação do gás contratado com os serviços de transporte e distribuição.
As duas manifestações reforçam a atuação institucional das entidades em temas que afetam diretamente a competitividade da indústria cerâmica, com foco em maior previsibilidade, transparência e condições de acesso ao gás natural.
