Em um dos desdobramentos do apagão na área de concessão da Enel em São Paulo em outubro, a Aneel propôs regras mais rígidas para as distribuidoras em casos de interrupção no fornecimento de energia.
A agência colocou em consulta pública uma proposta que prevê que as concessionárias terão que ressarcir consumidores de áreas urbanas que passarem por quedas de energia de mais de 24 horas de duração.
As discussões estão inseridas na regulamentação do decreto 12068/2024, que trata das renovações de concessões de distribuição de energia e prevê critérios para ampliar a resiliência das redes.
O apagão de outubro em São Paulo ocorreu depois de fortes chuvas e chegou a afetar o suprimento de energia de mais de 3 milhões de consumidores.
Estimativas da Associação de Distribuidores de Eletricidade Latino-Americana (Adelat) preveem a necessidade de investimentos superiores a US$ 430 bilhões (R$ 2,3 trilhão) nos próximos 16 anos para adaptar as redes de energia da América Latina para responder a eventos climáticos extremos.
