Foi publicado neste último dia 25 de fevereiro, o Decreto 10.979/2022, que determina a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, no setor cerâmico, com a redução decretada, a alíquota passará de 1% para 0,75%.
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