Com a aprovação do Projeto de Lei n° 5829/2019, que cria o Marco Legal para a geração própria de energia a partir de fontes renováveis no Brasil com até 5 MW, a expectativa é de bilhões em investimentos no segmento nos próximos anos, já que desfaz incertezas que pairavam sobre o mercado até então.
A estabilidade jurídica e regulatória é o principal ponto que viabiliza a expansão do setor, além de dar mais previsibilidade e clareza para o crescimento no Brasil. Segundo Guilherme Chrispim, presidente eleito da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) para o biênio 2022/2023, o PL contemplou os anseios de todas as áreas do setor elétrico e financeiramente deve movimentar o segmento em 2022.
Na avaliação do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, a aprovação do PL nas duas casas legislativas traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.
“Isso traz a possibilidade de destravar dezenas de bilhões de investimentos até 2030 em geração própria de energia renovável, especialmente de energia solar, o líder deste segmento de mercado, com 99% dos sistemas e mais de 95% dos investimentos, além de gerar centenas de milhares de empregos verdes”.
