A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou sua participação no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que busca promover maior alinhamento entre as regulações federal e estaduais do setor. A medida representa um avanço para a construção de um ambiente regulatório mais integrado, previsível e favorável ao desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural.
Criado a partir da regulamentação da Lei do Gás, o pacto tem adesão voluntária e preserva a autonomia dos órgãos participantes. A proposta é estabelecer um espaço permanente de diálogo entre a União, os estados e as agências reguladoras, permitindo o compartilhamento de experiências, a discussão de desafios comuns e a construção conjunta de soluções para o aperfeiçoamento das normas que regem o setor.
A iniciativa prevê a elaboração de um plano de trabalho executivo, que definirá as prioridades da harmonização regulatória e os indicadores de acompanhamento das ações. Também serão criados fóruns permanentes de discussão, com reuniões periódicas entre representantes das instituições participantes e grupos técnicos voltados ao aprofundamento de temas específicos.
Para a indústria cerâmica, que utiliza o gás natural como um dos principais insumos energéticos do processo produtivo, iniciativas que promovam maior integração regulatória contribuem para ampliar a segurança jurídica, reduzir assimetrias entre os estados e criar condições mais favoráveis para novos investimentos e para o desenvolvimento do mercado.
A Aspacer acompanha as iniciativas voltadas ao fortalecimento do mercado de gás natural por reconhecer que um ambiente regulatório mais harmonizado e previsível favorece a competitividade da indústria, estimula investimentos em infraestrutura e amplia as oportunidades para o crescimento sustentável do setor cerâmico brasileiro.
