A Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer) avalia de forma muito positiva a Deliberação nº 1.776/2026 da Arsesp, que regulamenta a devolução de créditos de PIS/Cofins nas tarifas de gás canalizado em São Paulo. A medida prevê a restituição de cerca de R$ 2 bilhões aos consumidores e representa um avanço relevante em transparência, equilíbrio tarifário e segurança regulatória.
A decisão resulta de um processo regulatório conduzido com rigor técnico e participação dos agentes do setor. Nesse contexto, a Aspacer atuou de forma ativa em defesa de seus associados e da competitividade da indústria, tendo apresentado contribuições técnicas à Consulta Pública Arsesp nº 12/2022, com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos créditos tributários e evitar distorções tarifárias que impactassem os consumidores industriais.
A Aspacer parabeniza a agência pela condução responsável do processo e pela decisão adotada, que fortalece a previsibilidade do ambiente de negócios, reduz custos energéticos e contribui para a competitividade dos setores intensivos em gás natural. A associação seguirá acompanhando atentamente iniciativas regulatórias que possam impactar a eficiência, segurança jurídica e as condições competitivas para o setor produtivo.
Confira a Deliberação nº 1.776/2026 da Arsesp aqui:
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-parcerias-em-investimentos/deliberacao-arsesp-n-1776-de-23-de-fevereiro-de-2026-202602231135182031652543.
