O senador Laércio Oliveira (PP/SE) abriu um diálogo esta semana com a Petrobras sobre os termos do programa de desconcentração do mercado de gás natural, proposto no PL 327/2021 – o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
As conversas ocorrem após a Petrobras se mobilizar contra o texto e ter acusado o senador de fazer a proposta sem “transparência”. A estatal alega que o gas release, como sugerido, põe em risco os investimentos no aumento da oferta e o abastecimento do mercado.
Laércio Oliveira anunciou a intenção de propor medidas para o mercado de gás, incluindo o programa de desconcentração, em agosto. Entendeu que a reforma regulatória feita pelo governo Lula deveria ter incluído o tema.
O parlamentar foi relator em 2021, na Câmara dos Deputados, da Lei do Gás – que atribuiu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a competência de adotar mecanismos de redução da concentração na oferta com o objetivo de prevenir condições favoráveis a infrações contra a ordem econômica.
O regulador incluiu em 2023 o gas release na agenda regulatória. Contudo, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ainda não avançou.
Segundo o senador, as medidas que constam em seu relatório estão alinhadas à Lei do Gás, e têm o objetivo de promover a desconcentração do mercado e reduzir o preço para a indústria.
