A ANP determinou nesta última terça-feira (9), a suspensão da operação do Terminal de Regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) de São Paulo (TRSP),de propriedade da Compass.
A decisão se dá após a TRSP iniciar operação sem aval prévio da ANP. A medida cautelar interdita o terminal até que seja emitida uma autorização de operação pela agência.
Segundo o auto de infração, a TRSP desrespeitou a lei 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis. A empresa está sujeita ao pagamento de multa de R$ 50 mil a R$ 200 mil.
Advogados da TRSP informaram à ANP, que iniciaram a operação no último dia 7 por entenderem que há autorização tácita, obtida em março após decurso do prazo para análise de seu pedido.
O terminal é conectado ao gasoduto Subida da Serra, construído pela Comgás (do mesmo grupo da Compass) e centro de um debate sobre sua classificação – se um gasoduto de distribuição ou um ativo de transporte. Ou seja, se a ANP não liberar o funcionamento do TRSP, não tem o que ser transportado no Subida da Serra. O TRSP fornece gás para a Comgás. Com a interdição, a distribuidora precisa participar do “pool” de empresas que compram gás mais caro da Bolívia. Isso pode pressionar seus custos e os ganhos estimados com o Subida da Serra.
