Prezados associados,

 Ref. Regime de Substituição Tributária:

No último dia 05 de junho, foi publicada nas folhas 24 e 25 do DOE, a Portaria CAT – 78, (vide anexo) que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o Regime da Substituição Tributária (artigo 313-Z do Regulamento do ICMS).

Basicamente a referida Portaria estabelece as novas Margens de Valor Agregado – MVA´s para cada NBM pesquisada pela FIPE, de acordo com os dados fornecidos pelas entidades envolvidas no Regime ST. Por fim, estabelece que a referida Portaria produzirá efeitos no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010. 

Os revestimentos cerâmicos estão identificados pelo NBM/SH 69.07 e 69.08, item 44 da página 24 do Diário Oficial, com o IVA/ST de 39%.

A Aspacer, a serviço do setor cerâmico paulista, continuará lutando em prol dos empresários e de sua cadeia produtiva.


João Oscar Bergstron Neto

Presidente da Aspacer/Sincer