A ASPACER promoveu para seu público interno uma palestra sobre Incentivos Fiscais de Dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, no final no mês de março. Para falar a respeito foi convidada a sócia e gerente do Departamento de Consultoria Tributária e Trabalhista/Presidenciária da empresa De Biasi Auditores Independentes (www.debiasi.com.br), Kelly Cristina Ricci Gomes.
O governo federal oferece diversos mecanismos de incentivo fiscal para pessoas jurídicas. Durante a palestra, a especialista deu alguns detalhes sobre cada um deles. Dos mais conhecidos, como o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) e a Lei Rouanet, que confere doações de caráter cultural e artístico, a outros menos difundidos, como o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência).
Kelly também explicou aos participantes que o incentivo fiscal só é aplicável às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. “Se a empresa recolhe os impostos com base no lucro presumido ou arbitrado, ou é optante pelo Simples Nacional, ela não pode se valer desses benefícios tributários”, completa a sócia da De Biasi Auditores Independentes. Além disso, outra regra importante é de que os pagamentos das doações ou contribuições a título de incentivo fiscal devem ocorrer dentro do ano calendário da dedução do IRPJ que se pretende realizar. “Caso o valor não seja aproveitado no ano, ele não pode ser utilizado em período posterior, com exceção do PAT”.
Para a especialista, as empresas se mostrarem socialmente responsáveis é também um dos principais estímulos à adoção de incentivos fiscais. “Em um mercado competitivo, a empresa que demonstra preocupação com o social certamente agrega valor à sua marca”, conclui Kelly.
Confira abaixo as opções de incentivos fiscais de dedução do IRPJ:
– Doações de caráter cultural e artístico (Lei Rouanet)
– Programa de Alimentação do Trabalhador
– Atividade Audiovisual
– Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
– Fundos do Idoso
– Atividades de Caráter Desportivo
– PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
– PRONAS/PCD – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
– Empresa Cidadã – Remuneração da prorrogação da Licença-Maternidade
– Vale Cultura
