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Publicado en Mineração

Nossa primeira grande conquista em 2014! Revogação das SMA’s nº 51/06 e nº 130/10 e entrada em vigor da Decisão de Diretoria nº 025/2014/C/I.

Prezado(a) Associado(a),

É com imensa satisfação que damos conhecimento e divulgamos (anexo) ao nosso conjunto de Associados, página eletrônica do Diário Oficial do Estado (DOE), de ontem (30), contendo a revogação das Resoluções SMA nº 51/06 e nº 130/10, além de publicação da Decisão de Diretoria nº 025/2014/C/I, datada de 29/01/2014, que dispõe sobre nova disciplina para o licenciamento ambiental das atividades minerárias no território do Estado de São Paulo.

Graças ao empenho e a forte atuação da Aspacer, e de outras entidades do setor minerário paulista dentro da Câmara Ambiental de Mineração da CETESB, foi possível tornar real mais essa conquista do nosso segmento, que resultará em grandes melhorias em eficiência e qualidade, tanto para a atividade extrativa mineral de argila, como para a fabricação dos nossos revestimentos cerâmicos.

Dessa forma a Aspacer continua fazendo seu trabalho, cumprindo sua missão com primazia sempre na defesa dos interesses dos nossos associados.

Veja abaixo, alguns pontos nas mudanças provocadas pela revogação das SMA’s nº 51/06 e nº 130/10, e entrada em vigor da Decisão de Diretoria nº 025/2014/C/I.

Cordialmente,

 

Heitor Ribeiro de Almeida Neto

Presidente Aspacer/Sincer

Mudanças provocadas pelas revogação das SMA’s nº 51/06 e nº 130/10, e entrada em vigor da Decisão de Diretoria nº 25/2014/C/I

  1. A Decisão de Diretoria Cetesb nº 25/2014/C/I estabelece 03 (três) categorias de empreendimentos minerários de acordo com área de  extração; volume total de extração “in situ”; produção mensal, bem mineral e/ou método de extração:
Bem mineral e/ou método de extração

 

 

Porte
A = Área de lavra (ha)

V = Volume total de extração in situ (Milhões de m3 )
P = Produção mensal (m3/mês)

Pequeno Médio Grande
Água mineral Todos ….. …..
Substâncias minerais com lavra em cava (seca ou submersa) ou em meia encosta, com exceção de rochas carbonáticas com feições cársticas A < = 30

e V < = 5

30 < A < = 50
ou
5 < V < = 20
A > 50

ou V > 20

Areia em leito de rio A < = 50
e P < = 5.000
A > 50
e
5.000 < P < = 20.000
A > 50
e P > 20.000
Areia em reservatório Todos ….. …..
Rochas carbonáticas com feições cársticas ….. A < = 20
e V < = 5
A > 20
e V > 5

Dessa forma os empreendimentos poderão ser licenciados ou não via RCA/PCA junto à Cetesb de acordo também com seu enquadramento nas duas classes (A e B) estabelecidas, sendo a Classe A definida a partir dos seguintes critérios:

a) Entorno de 400m a partir dos limites de Área Urbana Consolidada;

b) Áreas com potencial ou ocorrência de cavernas;

c) Leito regular de curso d´água natural com largura inferior a 10 m;

d) Zona de Amortecimento de Unidades de Conservação – UCs de Proteção Integral e

e) Área Natural Tombada, Bens Tombados ou área envoltória.

Estes itens se encontram detalhados no corpo da Decisão de Diretoria nº 25/2014.

A Classe B engloba as áreas não previstas na Classe A.

De maneira geral a Decisão de Diretoria nº  025/2014 permite o licenciamento junto à Cetesb de área de extração além dos 20h e dos 5.000.000 m³ estabelecidos na linha de corte da Resolução SMA nº 51/2006, e permite ao minerador maior aproveitamento das jazidas eliminando a necessidade de apresentação de RAP e EIA/RIMA em muitos casos.

  1. É possível também afirmar que a revogação da Resolução SMA nº 130/10, que previa a compensação da área de extração através de plantio de mudas nativas, atende às manifestações dos mineradores junto aos órgãos licenciadores, pois se tratava de Lei que tornava inviável o licenciamento ambiental para os pequenos mineradores.