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SUMMARY:Eventos geram encaminhamentos às demandas do setor mineral no país
DESCRIPTION:O XIII Seminário Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral e X Encontro do Comitê Temático Rede Brasileira de APL de Base Mineral ocorridos em Santa Gertrudes nos dias 25 e 26 de outubro\, foram pautas diversos assuntos e discussões. Na oportunidade foram apresentadas soluções\, propostas e reivindicações dos APL de Base Mineral\, organizados na Rede APL de Base Mineral.\n\nNesse sentido\, destacam-se os encaminhamentos que formalizam as demandas para o setor\, segundo os painéis apresentados nos eventos\, relatados por Roosevelt Tomé Silva Filho e discutidos com todos os participantes.\n\nPainel I - Experiência e Perspectiva dos APL de Base Mineral no Brasil\n\nNesse painel\, foram destacados como encaminhamentos importantes para o setor:\n\n\tPromover maior agilidade na liberação das licenças ambientais e de funcionamento das empresas do setor\, garantindo um prazo máximo de 6 (seis) meses para a análise\, fiscalização e liberação. Dessa forma\, acredita-se que haveria menos informalidade e maior controle das autoridades e as empresas poderiam melhorar seus planejamentos e operação;\n\n \n\n\tAvaliar a possibilidade de reduzir ICMS às empresas formalizadas e constituídas legalmente para operar no setor mineral\, a fim de favorecer a concorrência dos legais frente aos ilegais\, e permitir maior monitoramento do setor\, haja vista que os ilegais buscariam a formalização e as autoridades de fiscalização exerceriam maior controle do setor.\n\n \n\n\tAvaliar a alta carga tributária imposta ao setor;\n\n \n\n\tAvaliar o impacto das barreiras à importação sobre os APL de base mineral;\n\n \n\n\tAumentar o efetivo de fiscalização para coibir o aumento da ilegalidade e garantir às empresas que operam legalmente\, um ambiente de concorrência mais justo;\n\n \n\n\tAumentar a participação do setor em Editais da FINEP\, com chamadas específicas que possam promover o acesso dos APL de Base Mineral ao fomento e a inovação;\n\n \n\n\tPromover ações que possibilitem a formação e a extensão tecnológica\, contemplando o planejamento de longo prazo para o setor mineral;\n\n \n\n\tAtuar no sentido de concretizar o APL como política de Estado para o desenvolvimento local e regional;\n\n \n\n\tDefender a sustentabilidade e continuidade das políticas públicas (mínimo de 8 anos);\n\n \n\n10.Promover o planejamento\, coordenação e integração de programas e ações do APL de Base Mineral;\n\n \n\n11.Elaborar e implantar o Programa APL Base Mineral;\n\n \n\n12.Estruturar uma política para formação de quadros capazes de operar a política de APL;\n\n \n\n13.Propor e realizar orçamento e instrumentos de fomentos dedicados aos APL de Base Mineral;\n\n \n\n\tInstituir e implementar o Comitê Temático RedeAPLMineral;\n\n \n\n15.Definir metodologia e indicadores que permitam a caracterização\, planejamento\, desempenho\, acompanhamento\, avaliação e sustentabilidade de APL de Base Mineral;\n\n \n\n16.Apoiar a reestruturação\, atualização\, alimentação e manutenção de banco de dados de APL de Base Mineral;\n\n \n\n17.Elaborar um Planejamento de Longo Prazo para o desenvolvimento de APL de Base Mineral;\n\n \n\n18.Atuar no fortalecimento do GTP APL\, visando a implementação de políticas\n\nintegradas e sistêmicas para APL.\n\n \n\nPainel II – Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM) em APL de Base Mineral como um Modelo para Subsidiar Planos Desenvolvimentistas e Sustentáveis do Setor Mineral\n\n \n\nNesse painel\, foram destacados como encaminhamentos importantes para o setor:\n\nAtuar junto à Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM) da Assembleia Legislativa de São Paulo\, a fim de prover os parlamentares da Frente com informações do setor\, abordando a importância da mineração para a economia local\, estadual e federal. Oportunidade em que devem ser formalmente apresentadas soluções aos gargalos e dificuldades enfrentadas pelo Setor Mineral\, conduzido no âmbito da Rede APL Mineral.\n\n \n\n\tPromover uma campanha de comunicação e marketing sobre o setor mineral\, a fim de melhorar a percepção do setor pela sociedade;\n\n \n\n\tAvaliar formas e procedimentos para acelerar o ordenamento territorial\, a fim de promover mudanças na demora do licenciamento ambiental;\n\n \n\n\tCriar mecanismos que possibilitem o envolvimento da sociedade nas discussões sobre a importância das atividades de mineração para a economia e envolver as comunidades nos projetos de ordenamento territorial e Plano Diretor de Mineração;\n\tAvaliar aspectos legais que formalizem e instituam o Plano Diretor de Mineração nos municípios.\n\n \n\nPainel III - Aspectos Ambientais e Sustentáveis dos APL de Base Mineral\n\nNesse painel\, foram destacados como encaminhamentos importantes para o setor:\n\n \n\n1.Analisar metodologias de monitoramento e avaliação de projetos\, visando sua aplicação em APL de Base Mineral apoiados com recursos públicos;\n\n\tApresentar os resultados de pesquisas de análise da qualidade do ar e presença de particularidades\, evidenciando a participação de cada elemento poluidor (agricultura\, estradas vicinais\, indústria\, e outros.);\n\n \n\n\tConsultar a Secretaria Estadual\, especificamente o Secretário Luciano Castro\, quanto ao compromisso de asfaltamento das estradas vicinais da região.\n\n \n\nPainel IV - Visão do Setor Empresarial e Acadêmico sobre Políticas Públicas voltadas para o Setor Mineral com Ênfase para os APL de Base Mineral\n\n \n\nNesse painel\, foram destacados como encaminhamentos importantes para o setor:\n\n \n\n\tEstabelecer um modelo de cooperação entre os atores do APL de Base Mineral;\n\n \n\n\tPromover a integração de políticas e atuação do setor junto aos Institutos de\n\nPesquisa e a Academia;\n\n \n\n\tAtuar junto aos órgãos de governo para desburocratizar o setor\, visando a melhoria do ambiente de negócios das micro e pequenas mineradoras;\n\n \n\n\tElaborar relatório sobre a participação do APL de Base Mineral no PIB;\n\n \n\n\tAvaliar e propor a revisão das questões tributárias sobre a exportação de ouro;\n\n \n\n\tPropor maior atuação do fomento público para APL de Base Mineral;\n\n \n\n\tAvaliar e propor um mecanismo nos moldes do PNAF para o setor mineral;\n\n \n\n\tElaborar um programa de formação de quadros para atuação nos APL de Base\n
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