Categoria: Ambiental

MP disponibiliza on-line informações sobre inquéritos na área ambiental

A partir de hoje, (09/08), o Ministério Público de São Paulo passou a disponibilizar ao público, por meio do Sistema Compartilhado de Informações, dados sobre Inquéritos Civis; Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis que tiveram ou têm como objeto questões ambientais; Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC); além de promoção de arquivamento de Inquérito Civil, homologação

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