ANM e Receita Federal celebram convênio para maior fiscalização da CFEM

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Comunicamos que na data 10/01/2019 foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do convênio celebrado entre a Agência Nacional de Mineração – ANM e a Receita Federal do Brasil – RFB, objetivando o intercâmbio de informações entre essas instituições.

Esse convênio possibilitará um enorme salto na inteligência e efetividade nas ações de fiscalização da CFEM realizadas pelas equipes de Arrecadação da ANM, viabilizando o cotejo das informações declaradas no RAL com a base de dados da RFB.

Da mesma forma, essas informações vão assegurar melhorias na qualidade dos dados estatísticos como: valor transacionado dos bens minerais, mercado consumidor e produtor, o que refletirá diretamente na eficiência regulatória desta ANM.

Fonte: Agência Nacional de Mineração